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Sala 5 - A canetada mata mais que o fuzil

O tiro não mata sozinho. Ele vem acompanhado do registro de ocorrência, das matérias de jornal que falam em “suspeitos” mortos em “confronto”, de depoimentos padronizados que contam sempre o mesmo enredo transformando as vítimas em culpadas por sua própria morte.
As mães e familiares que decidem combater essa engrenagem feita de fuzis e de carimbos, precisam aprender a contestar cada etapa que forma um inquérito policial e um processo judicial. Precisam também suportar longos anos de espera, audiências adiadas, testemunhas receosas, julgamentos racistas. Seus filhos foram condenados a priori. São crianças e jovens negros moradores das periferias e favelas marcados para morrer mesmo usando uniforme da escola, trabalhando ou brincando nas ruas.
Quando os movimentos de familiares afirmam que “a canetada mata mais que o fuzil”, chamam atenção para um aspecto central destas políticas de morte. A caneta não se suja de sangue, mas também mata ao não reconhecer a ilegalidade do que ocorreu, permitindo que mais pessoas se tornem vítimas de ações similares.

Trecho do documentário Auto de resistência (2018), dirigido por Natasha Neri e Lula Carvalho.

Carta aberta à comunidade altamirente

Nesta foto, apresentamos a página 09 do Inquérito Policial, posteriormente integrada ao processo judicial aberto na cidade de Altamira no ano de 1992, em que se apurava o crime cometido contra Jaenes da Silva Pessoa, parte do “caso dos meninos emasculados”. Trata-se de um manifesto que circulou na cidade que listava os casos de violência contra crianças e exigia providências das autoridades. A inclusão do manifesto na documentação legal sobre os casos é reveladora da conexão entre a luta dos familiares e o andamento dos casos no judiciário brasileiro. Os nomes de algumas vítimas foram retirados do documento visando preservar as suas identidades

Retrato Falado

Nesta foto, apresentamos um retrato falado, componente frequente nos processos judiciais. Trata-se de recurso tão comum quanto ineficaz na busca pelos criminosos. No caso em questão, o retrato falado foi construído com base no depoimento de uma das vítimas mais de dois anos depois da ocorrência do crime. Na época do crime, a vítima tinha apenas nove anos de idade. A produção de inquéritos policiais e processos criminais extensos é frequente no judiciário brasileiro. Em grande medida, o volume alcançado por esses documentos é resultado da produção de papéis que nem sempre ajudam no que deveria ser a tarefa principal: a elucidação do crime

Registro de ocorrência referente à execução sumária de Hugo Leonardo

Nesta sequência de imagens, apresentamos o registro de ocorrência que foi parte do inquérito policial e agora integra o processo judicial do caso da execução sumária de Hugo Leonardo, filho de Fátima Silva, integrante da Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência. Como em muitos outros casos semelhantes, os policiais responsáveis pelo homicídio relatam durante o preenchimento do registro de ocorrência que atiraram para se defender, que foram “surpreendidos com um disparo” na direção deles. Assim, como em inúmeros outros casos semelhantes, os fatos foram registrados como “Homicídio Proveniente de Auto de Resistência”, invertendo os papéis de vítima e algoz. Esta falsa versão se fortalece ainda com informações a respeito do “kit bandido” – com armas de fogo, papelotes de cocaína e outros objetos que são plantados pelos próprios agentes junto ao corpo da vítima e depois são apresentados na delegacia como material apreendido durante a operação.

Atos de Serventia

Nesta imagem, apresentamos o documento “Atos da Serventia”, que integra o processo do Caso do Morro da Coroa (2009, RJ), episódio no qual seis pessoas foram executadas, dentre elas, Josenildo dos Santos, irmão de Luciano dos Santos, que integra a Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência. Neste documento, um escrivão alocado no Cartório da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro comunica ao Juiz da respectiva vara que a próxima audiência de instrução e julgamento daquele caso não aconteceria na data marcada porque não haveria “expediente forense em razão dos jogos”. Cada dia sem “expediente forense”, pode corresponder a um aumento muito significativo nos intervalos entre audiências – período de tempo que precisa ser considerado ao se refletir sobre a engrenagem governamental de gestão das mortes dos moradores de favelas, pois os adiamentos também acabam se tornando regra, ou seja, passam a fazer parte da rotina burocrática de administração dessas mortes. Esses períodos de espera entre uma audiência e outra são extremamente desgastantes para mães e demais familiares de vítimas: por um lado, as esperas enfraquecem a luta, por outro, atuam diretamente nos processos de adoecimento físico e psíquico de familiares


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