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Sala 6 - Tem que protocolar tudo

Nas trocas de aprendizados entre familiares de casos mais antigos e de casos mais recentes, é comum surgir a orientação “tem que protocolar tudo”, durante visitas a repartições públicas. Produzir documentos é fundamental para aqueles que lutam contra as formas de captura de suas vidas na mídia, nos registros policiais e nos processos judiciais.

Mas os movimentos também vêm produzindo, em seus encontros nacionais e em outras circunstâncias, importantes diagnósticos em relação às políticas que atravessam de forma determinante suas vidas, sobretudo as de segurança pública. Através de cartas e outros documentos encaminhados a autoridades e ao público em geral, interpelam atores e instâncias estatais, oferecendo argumentos, propondo e exigindo alterações nas políticas e práticas vigentes. Sem dialogar com os movimentos, atentando seriamente às suas críticas e propostas, não há como construir uma sociedade que seja, de fato, democrática.

Documentos

Trechos destacados:

NÓS MÃES DE VÍTIMAS, TODOS OS NOSSOS FAMILIARES E FILHXS QUERIDXS VAMOS PARIR UMA NOVA SOCIEDADE!
Nós somos Mães.
Nós somos Mães Negras, Mães Indígenas, Mães Trabalhadoras, Mães Pobres, Mães de Favelas, Mães Periféricas: Nós somos Mães Guerreiras!
[Carta I Encontro Internacional das Mães de Vítimas da Violência do Estado.
Periferia de SP, 13 de maio de 2016]

(...) as favelas do Rio de Janeiro tem vivido um cotidiano de mortes e violações de direitos, com uso de caveirões, helicópteros que disparam e colocam a vida de milhares de pessoas em risco, e um enorme aparato bélico, suspendendo o direito de ir e vir dos moradores e submetendo-os a invasões de casas, esculachos, tirando fotografias de identidade, torturando presos e assassinando centenas de pessoas (...)
Por isso, os familiares de vítimas vem a público cobrar do Ministério Público que o controle externo da atividade policial seja feito com mais rigor, cobrando das polícias a redução da letalidade e do uso da força, e colaborando para a diminuição de operações e ações violentas, que suspendem diariamente os direitos dos moradores de favelas, expondo suas vidas à violência do Estado.
[Carta de Mães e Familiares ao MP-RJ
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2018]

Nós somos Mães Sem-Teto, Mães Sem-Terra, Mães Donas de Casas e de Barracos, Empregadas ou Desempregadas, Mães de Secundaristas em Luta, Mães de Poetas e Mães Poetisas, Mães de Presidiários e Mães no Cárcere: Nós somos Mães Quilombolas!
[Carta I Encontro Internacional das Mães de Vítimas da Violência do Estado.
Periferia de SP, 13 de maio de 2016]

Nós, integrantes da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, estamos reunidas em Brasília, como parte das atividades do IV Encontro Nacional de Familiares. Ocupamos hoje o Congresso Nacional para reinvidicar que os deputados se engajem para que haja reparação às mães que tiveram seus filhos assassinados por uma política de segurança pública pautada no uso excessivo da força, para que seja criada uma Política Nacional de Assistência aos Familiares, que haja independência nas investigações e seja criada uma Semana Nacional em Memória das Vítimas do Estado. Além disso, viemos dizer NÃO! AO PACOTE ANTICRIME DO MORO!, que atingirá em cheio as favelas e periferias, que tanto gritam por projetos sociais e educacionais, mas tem sua população exterminada todos os dias, indo parar no caixão ou na cadeia por falta de políticas públicas.

[Carta ao GT do Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados.
Brasília, 21 de maio de 2019]

Nós somos Mães de São Paulo, do Rio de Janeiro, da Bahia, de Minas, Guarani Kayowá do Mato Grosso do Sul; Mães Mogianas, de Osasco, de Manguinhos e das Baixadas, de todos os cantos: Nós somos Mães de Maio, de Junho, Julho e de todos os meses do ano!
[Carta I Encontro Internacional das Mães de Vítimas da Violência do Estado.
Periferia de SP, 13 de maio de 2016]

Nós, mães e familiares de vítimas do Estado e dos sistemas carcerário e socioeducativo, estamos hoje reunidos no IV Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado, e vimos, por meio desta, denunciar ao Conselho Nacional de Justiça a prática reiterada de violações de direitos e maus tratos a que estão submetidas as pessoas privadas de liberdade no país. A população carcerária brasileira é a terceira maior do mundo, tendo ultrapassado a marca de 720 mil presos, sendo 40% deles provisórios. Ressalta-se o agravamento no encarceramento feminino, entre 2000 e 2016, com um aumento de 656%, chegando a mais de 42 mil presos.

Os relatos de tortura, maus tratos e tratamentos degradantes têm sido recorrentes nas audiências de custódia, mas os juízes ainda não cumprem as determinações do Protocolo 2 da Resolução 213/2015 do CNJ, nem o protocolo de Istambul. No Rio de Janeiro, presos hospitalizados não tem passado pelas audiências de custódia, nem aqueles indivíduos que foram presos por mandados de prisão oriundos de inquéritos policiais.

No sistema socioeducativo, infelizmente, não é diferente. Graves violações também são cometidas contra adolescentes privados de liberdade nas Varas da Infância e da Juventude. Muitas das vezes não são observadas cuidadosamente as agressões sofridas por adolescentes e não é dado encaminhamento adequado aos casos de abusos praticados por agentes do Estado.

[Carta ao Conselho Nacional de Justiça.
Brasília, 21 de maio de 2019]

Nós somos Mães Africanas, Mães das Favelas Brasileiras, Mães dos Estudantes Desaparecidos de Ayotzinapa (México), Black Mothers das #BlackLivesMatter dos EUA, Mães das Vítimas do Estado Colombiano, Madres e Abuelas da Ditadura Argentina, Mães da Faixa de Gaza (Palestina), Mães dos Rappers Presos em Angola, Mães da Paz e da Guerra de Libertação do Povo Curdo, Mães Latinas, Mães Asiáticas, Mães Norte-Nordestinas, Mães Retirantes, Mães Refugiadas: Nós somos Mães Sem-Fronteiras!

[Carta I Encontro Internacional das Mães de Vítimas da Violência do Estado.
Periferia de SP, 13 de maio de 2016]

Atualmente, no Brasil, são assassinadas mais de 60.000 PESSOAS – DE CARNE, OSSO E MUITAS HISTÓRIAS – POR ANO, sendo a enorme maioria de jovens negros moradores das periferias. Atualmente, nesse território que eles chamam de Brasil, nós ostentamos o índice absurdo de MAIS DE 700.000 ADULTOS ENCARCERADOS EM VERDADEIRAS CELAS MEDIEVAIS, na sua maioria jovens negros primários, sem contar DEZENAS DE MILHARES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PAGANDO SOFRIMENTO BRUTAL EM MEDIDAS NADA SOCIOEDUCATIVAS e outros tantos aprisionados em instituições totais de “saúde mental”. Atualmente, ainda nessa infame mercadoria-Brasil, nós enfrentamos UM SEM-NÚMERO DE ABORDAGENS VIOLENTAS, TORTURAS COTIDIANAS E UMA CRESCENTE CRIMINALIZAÇÃO DE TODO O NOSSO POVO E DE NOSSOS MOVIMENTOS SOCIAIS.
[Carta à Representante da ONU Mulheres
Brasília, 21 de maio de 2019]
Nós somos Pais também. Somos Avôs e Avós, Irmãos e Irmãs, Filhos e Filhas: Nós somos Familiares de Vítimas de todas as formas sistemáticas de Violência do Estado que vocês possam imaginar…
[Carta I Encontro Internacional das Mães de Vítimas da Violência do Estado.
Periferia de SP, 13 de maio de 2016]

“No dia 15 de maio último, uma operação conjunta do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da Polícia Militar e da Desarme (Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos) da Polícia Civil no Complexo do Alemão resultou em 13 (treze) mortes, interrupção da energia elétrica por 24 horas e impediu a ajuda humanitária de entrega de doações de alimentos, água e material de higiene e limpeza, além de causar destruição e terror aos moradores em plena quarentena na pandemia.
Em 18 de maio de 2020, apenas três dias após a chacina do Alemão, uma operação da Polícia Federal com apoio das polícias fluminenses, especialmente da CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) da Polícia Civil, foi realizada na Praia da Luz, Ilha de Itaoca, na cidade de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. A operação, que contou com veículos blindados e aeronaves, resultou na morte de João Pedro Mattos Pinho, de apenas 14 anos de idade.
À família não foi permitido sequer acompanhar o traslado na aeronave, tendo permanecido por horas sem qualquer informação sobre o paradeiro do menino. A procura por João Pedro mobilizou uma campanha nas redes sociais, com a hashtag #procurasejoaopedro no Twitter, com mais de 140 mil postagens com a frase compartilhada. Somente à noite a família foi comunicada da morte e, na manhã do dia seguinte, foi localizado e reconhecido o corpo de João Pedro no Posto Regional de Polícia Técnica e Científica do Município de São Gonçalo.
No mesmo dia da morte de João Pedro, por volta das seis horas da manhã, policiais do BOPE e do Batalhão de Choque da Polícia Militar iniciaram operação na Favela de Acari. Segundo Buba Aguiar, integrante do coletivo Fala Akari, “[f]oi uma operação de um cunho bem violento. A gente recebeu algumas mensagens de moradores falando sobre invasões de domicílios, agressões físicas a moradores”. Na ocasião, Iago César dos Reis Gonzaga, de 21 anos, foi morto por agentes de segurança. De acordo com moradores, o jovem negro foi torturado em um beco, baleado, depois enrolado em um lençol e levado por policiais.”
[Trecho da tutela provisória incidental na medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 635. Brasília, 5 de junho de 2020]

LUTO para nós sempre foi verbo e substantivo, desde que nós nascemos. Nós lutamos desde sempre, desde muito antes, e nunca deixaremos de encarar de frente os inúmeros lutos cotidianos que sempre nos foram impostos com muita violência.
[Carta I Encontro Internacional das Mães de Vítimas da Violência do Estado.
Periferia de SP, 13 de maio de 2016]

A exigência de proporcionalidade decorre da necessidade de proteção ao direito à vida e à integridade corporal e encontra respaldo nos Princípios Básicos das Nações Unidas para o Uso da Força:
“Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão: (a) Exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado; (b) Minimizar danos e ferimentos, e respeitar e preservar a vida humana; (c) Assegurar que qualquer indivíduo ferido ou afetado receba assistência e cuidados médicos o mais rápido possível; (d) Garantir que os familiares ou amigos íntimos da pessoa ferida ou afetada sejam notificados o mais depressa possível.”
(...)
Não é esse, infelizmente, o quadro trazido pelo Partido requerente. Muito embora os atos narrados devam ser investigados cabalmente, nada justifica que uma criança de 14 anos de idade seja alvejada mais de 70 vezes. O fato é indicativo, por si só, que, mantido o atual quadro normativo, nada será feito para diminuir a letalidade policial, um estado de coisas que em nada respeita a Constituição.

[Trecho da tutela provisória incidental na medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental 635. Brasília, 5 de junho de 2020]

Nós fazemos parte da ampla maioria da população que, historicamente, o Sistema Racista Capitalista sempre fez questão de impor dois únicos destinos “inevitáveis”: a opressão e exploração do trabalho até arrancarem a última gota de suor de nossos corpos e sangue das nossas almas – de nós mesmas e de nossos familiares; ou, quando não servimos mais para os seus interesses capitalistas da vez e enquanto a guerra seguir dando lucro: o descarte, o extermínio, e o permanente GENOCÍDIO que insistem em cometer contra nós, por diversos
meios. Para eles nós somos meras estatísticas…
[Lembrem-se: Nós somos Mães. Todos vocês têm Mães. Nós não combinamos com Morte. Nós somos Vida.]

[Carta I Encontro Internacional das Mães de Vítimas da Violência do Estado.
Periferia de SP, 13 de maio de 2016]

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